SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Silvia Guidini da Silva
Endereço: Rua João Batista Rovani, s/n
Telefone: (54) 3616-0140
Horário de atendimento: 07h45min às 11h45min / 13h00min às 17h00min
E-mail: vl.assistencia@yahhoo.com.br

Atribuições da Secretaria:
                   A Assistência Social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção de sua integração ao mercado de trabalho; a habilitação e/ou reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, garantindo o repasse da esfera federal.

                   A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), é órgão voltado a garantir a eficácia e eficiência do Sistema Descentralizado da assistência social no âmbito do Município e tem por finalidade: executar a política de assistência social no município; mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social; elaborar a proposta orçamentária da Secretaria, respeitando as demandas sociais; propor os critérios de transferência de recursos financeiros; proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente; expedir atos normativos necessários à gestão de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas e de acordo com a legislação; elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos de Assistência Social; realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.