EDITAL COMPLEMENTAR 007/2015 do Processo de Escolha do Conselho Tutelar EDITAL COMPLEMENTAR 007/2015 do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
28/08/2015 Assessoria de Imprensa
Torna pública as normas complementares referentes ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Vila Lângaro –RS 2016-2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais estabelecida na Lei Municipal nº791/13, e no Edital 01/2015 torna pública a regulamentação complementar referente ao item 4.4 Da Votação, referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Vila Lângaro:
1. No que se refere ao item 4.4.Da Votação, Sub Item 4.4.3 passa a ter seguinte redação: Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores no município até o DIA 31 de AGOSTO de 2015, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o titulo de eleitor ( NÃO OBRIGATÓRIO) e documento oficial com fotografia ( OBRIGATÓRIO).
2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Lângaro, 28 de Agosto de 2015.
João Batista Rodrigues Paixão
Presidente do COMDICA
Marina Dametto
Presidente da Comissão Eleitoral