ASSESSOR JURÍDICO PARTICIPA DE REUNIÃO EM PORTO ALEGREASSESSOR JURÍDICO PARTICIPA DE REUNIÃO EM PORTO ALEGRE
16/05/2018 Comunicação
No dia 15 de maio o Assessor Jurídico de Vila Lângaro, Josemar Comiran, esteve em reunião com o Diretor do DAER, Luciano Faustino, para tratar do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), referente a obra de restauração do asfalto, na Rodovia ERS 463. Na oportunidade ficou esclarecido que quem deverá efetuar o pagamento, será a empresa que efetuou a obra, cabendo ao DAER somente o repasse do valor para a empresa. Na oportunidade, também esteve presente o ex-Prefeito de Tapejara, Seger Menegaz. O valor a ser repassado ao município, segundo a alíquota aplicada pelo Código Tributário Municipal de Vila Lângaro, é de 4% sobre o valor da prestação de serviço, previsto no contrato entre a empresa Traçado e o DAER. O valor deverá ser repassado após a conclusão da obra e liquidação da despesa, por parte do DAER.
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