VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ontem (13/07), o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, através da Prefeitura Municipal de Vila Lângaro e da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou a VIII° Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento teve como objetivo avaliar e fortalecer a política pública de assistência social no município, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

A temática da conferência foi a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O SUAS é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, garantindo proteção social aos cidadãos que dela necessitam.

Foram abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

– Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória;
– Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias regionais de controle;
– Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS;
– Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
– Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Após o debate aberto, foram eleitos os delegados que representarão o município de Vila Lângaro na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social e Aprovação das Moções.