Conforme a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Vila Lângaro anuncia a suspensão de todas as comunicações institucionais durante o período de três meses que antecede as eleições municipais. A decisão entra em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.
A medida atende ao disposto no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições e ao art. 1º, § 3º, VIII, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que regulamentam a publicidade institucional no período eleitoral. Dessa forma, as redes sociais oficiais da Prefeitura não serão atualizadas, o programa institucional de rádio não será veiculado e o site de notícias permanecerá sem novas publicações até o fim do período eleitoral.
As comunicações institucionais e atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas após o pleito eleitoral que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024.
A Prefeitura de Vila Lângaro reafirma seu compromisso com a transparência e a observância das normativas legais, garantindo que todas as ações respeitem as diretrizes.
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