Decreto para indústria e comércio

Uma das principais medidas preventivas recomendadas para o combate do coronavírus é evitar a aglomeração de pessoas. Assim, através do decreto Nº2187/20 que entra em vigor hoje (19), surtindo efeitos a contar de amanhã (20) fica definido por 15 dias com opção de ser prorrogado:

• Proibido reuniões, jantares, aglomerações de pessoas em comunidades, bares, restaurantes e demais estabelecimentos de comércio e indústrias; inclusive em propriedades particulares.
• Deverão trabalhar com portas fechadas e fluxo reduzido devendo manter uma distância de dois metros:
• Mercados, com no máximo quatro pessoas dentro do estabelecimento;
• Agropecuárias, padarias, farmácias, correios agências bancárias e lojas com no máximo duas pessoas;
• Funcionários das unidades recebedoras de grãos devem utilizar EPIS e reduzir o fluxo de pessoas no estabelecimento;
• Postos de combustível devem restringir o fluxo de pessoas, sendo que a loja de conveniência deverá atender no máximo duas pessoas por vez, devendo proibir expressamente o consumo de bebidas e alimentos no local;
• Consultórios médicos, dentários e fisioterapia deverão atender somente casos de emergência;
• Estabelecimentos de beleza e similares deverão fechar;
•  Restaurantes poderão trabalhar com sistema de entregas, ficando de portas fechadas.

OBS: O descumprimento das normas acima citadas, poderá acarretar em crime contra a Lei de Saúde Pública nos termos da legislação brasileira.